Realizado no âmbito da Atualização Cartográfica e Mapeamento do Uso do Solo do Município de Palmas - TO. Desenvolvida no contexto de compensação ambiental do Termo de Ajuste de Conduta da Estação de Tratamento de Esgoto da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) realizado com o Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio do Programa Propriedade Legal.

A atualização da Base Cartográfica Digital Contínua e o Mapeamento da Cobertura e Uso do Solo do Município de Palmas em escala 1:25.000 subsidiarão as etapas de Cadastramento Ambiental Rural do município de Palmas. Esses produtos visam apoiar o Poder Público no processo de licenciamento ambiental e regularização fundiária das propriedades rurais.

Coordenado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins - MPE-TO / 25ª Promotoria de Justiça da Capital / Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - CAOMA; Companhia de Saneamento do Tocantins - Saneatins / Divisão de Topografia; The Nature Conservancy - TNC; Faculdade Católica do Tocantins.

Elaborado por Unigeo Geotecnologias e Gestão de Informações por meio do contrato nº 707/2011 firmado com a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins), no contexto de compensação ambiental do Termo de Ajuste de Conduta da Estação de Tratamento de Esgoto da Saneatins realizado com o Ministério Público do Estado do Tocantins - TAC ETE Palmas/Inqueritos Civis - 25ª PJC nº 2010.2.29.25.0042/0043/0044/45.

A elaboração do tema de áreas de preservação permanente integrou a atividade de atualização dos temas da Base de Dados Cartográfica digital oficial da Prefeitura de Palmas - TO (SIGPalmas), a partir da interpretação das cenas SPOT 5 de 2,5 metros de resolução, do levantamento de campo e das informações do próprio SIGPalmas.

Dado disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Palmas em agosto de 2012 a Diretoria de Zoneamento Ecológico-Econômico da Secretaria do Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins.

A atualização dos temas da Base de Dados Cartográfica digital oficial da Prefeitura de Palmas - TO (SIGPalmas) foi realizada a partir da interpretação das cenas SPOT 5 de 2,5 metros de resolução, do levantamento de campo e das informações do próprio SIGPalmas, contemplando os temas hidrografia e seus atributos, sistemas de transporte / vias de acesso e seus atributos, limites de áreas especiais / unidades de conservação / reservas particulares, limites municipais e seus atributos, localidades, curvas de nível, pontos de referência. As especificações dos temas e seus atributos englobam os elementos da Mapoteca Digital TOPO 100 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A Base Cartográfica foi modelada e estruturada em formato file geodatabase (ESRI), contendo todas as tabelas de objetos-relacionais correspondentes a cada tema e seus atributos.

A elaboração dessas camadas de dados teve como insumo as imagens SPOT5 2,5m, seguindo o padrão estabelecido na Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE (ET-ADGV v1.0) quanto a estruturação da base de dados espaciais, tabela de atributos requerida e preenchimento de metadados. Foi realizado o processamento digital das cenas adquiridas, a partir das técnicas de pré-processamento, correção geométrica e realce de imagens digitais, utilizando o software ENVI 4.5. Durante o procedimento de elaboração do mosaico, as imagens do satélite Spot 5 de 2,5 metros de resolução espacial foram equalizadas para corrigir eventuais problemas de contraste/brilho. Depois de equalizadas, foram projetadas no sistema de coordenadas UTM Fuso 22S. Todas as imagens foram geradas também em coordenadas geográficas. As imagens foram tratadas visando, principalmente, mapear a situação e localização das feições e objetos no terreno da forma mais atualizada, em face da desatualização das bases cartográficas e temáticas disponíveis.

A vetorização foi realizada de acordo com as normas técnicas e os temas cartográficos especificados na Mapoteca Digital TOPO 100 do IBGE. Foram adotadas rotinas de validação das vetorizações, obedecendo a padrões estabelecidos a partir de literatura especifica e do uso de softwares destinados a esta atividade, no intuito de obter-se a integridade dos elementos geométricos da base vetorial.

Os temas que foram interpretados e vetorizados tendo como base a imagem SPOT-5 georreferenciada são sistema de transporte, limite, hidrografia, localidade, curva de nível, pontos de referência, e áreas de proteção permanente. Após a validação da vetorização da Base Cartográfica Contínua de Palmas, foi realizado a conferência e complementação da atributação dos elementos cartográficos, utilizando-se padrões definidos pelo IBGE, bem como a Base Cartográfica Digital Contínua do Tocantins (NATURATINS/SEPLAN, 2004) na escala 1:100.000 como principal fonte de atributos.

Para atualização dos dados preexistentes na Base Cartográfica de Palmas (SIGPalmas) foram realizados ajustes, complementações e atualizações por meio das imagens SPOT-5, com o objetivo de corrigir problemas de descontinuidade de vetores, hidrografia e atributos, densidade de drenagem e desatualizações de rodovias, perímetros urbanos, limites político-administrativos, unidades de conservação, dentre outros. De forma complementar, houve o levantamento de uma série de dados em campo, dentre eles nomenclatura das vias municipais; classificação das vias municipais; rodovias; estradas (municipais, particulares, com cobertura de asfalto e sem cobertura de asfalto); caminhos; pontos de referência fora do núcleo urbano como escolas, igrejas, postos de gasolina, hospitais, fazendas, vilas; além da nomenclatura de rios não nomeados nas cartas 1:100.000.

Os temas que foram interpretados e vetorizados são os seguintes:

(i) Sistema de Transporte - engloba todas as vias de acesso, obras de arte e edificações que sirvam de base ou apoio para o deslocamento humano, transporte de recursos econômicos ou estabelecimento temporário ligado a estas atividades. É composto pela representação das estradas principais e vias rurais identificáveis nas imagens Spot-5;

(ii) Limite - engloba todos os elementos espaciais utilizados para delimitar áreas. Estão incluídos nesta categoria elementos virtuais como, por exemplo, limite de municípios, terras indígenas e unidades de conservação;

(iii) Hidrografia - engloba o conjunto das águas correntes ou estáveis, intermitentes ou regulares de uma região, além dos elementos naturais ou artificiais, expostos ou submersos, contidos neste ambiente;

(iv) Localidade - engloba os elementos espaciais que definirão os tipos e áreas de ocupação humana. São do tipo poligonal para cidades, localidades, povoados e pequenos distritos;

(v) Curva de Nível - confeccionadas curvas de nível de 10 em 10 metros obtidas a partir das imagens de relevo Shuttle Radar Topography Mission (SRTM);

(vi) Pontos de Referência - referência fora do núcleo urbano do município como escolas, igrejas, postos de gasolina e vilas;

(vii) Área de Proteção Permanente - contempla os diferentes tipos de áreas de preservação permanente: ripárias, topo de morro, massa d’água, declividade, vereda, borda de chapada.