Dado integrante da Base de Dados Geográficos do Estado do Tocantins. Atividade do Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins.

Este produto corresponde a atualizações de dados vetoriais temáticos geoespaciais da Base de Dados Geográficos do Estado do Tocantins (SEPLAN, 2000, 2012, 2019, 2023; SEFAZ, 2019), gerados no âmbito de diversos projetos e atividades desenvolvidas no território tocantinense. Estas informações foram sistematizadas e atualizadas pela equipe técnica da Diretoria de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas da Secretaria do Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins (SEPLAN), empregando-se ferramentas do Laboratório de Geoprocessamento da Gerência de Zoneamento Territorial.

O plano de informação de limite territorial do Estado do Tocantins foi constituído a partir de arquivo vetorial da Base Cartográfica Digital Contínua do Estado do Tocantins (NATURATINS/SEPLAN, 2004), atualizado com traçados provenientes de perícia técnica elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro por determinação do Supremo Tribunal Federal – STF no âmbito da Ação Cível Originária nº 652/Piauí (BRASIL, 2014, 2021) e memoriais descritivos de limite político-administrativo do termo de acordo definidor de divisa territorial celebrado entre os Estados do Tocantins e da Bahia com a interveniência da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE no âmbito da Ação Cível Originária nº 347 do STF (TOCANTINS, 2022).

A Base Cartográfica Digital Contínua do Estado do Tocantins foi gerada no âmbito do Projeto Geo-Tocantins, tendo sido produzida com objetivo de subsidiara elaboração do Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais, gerido pelo Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS), bem como a instrumentalização da gestão territorial no Estado, de responsabilidade da então Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente (SEPLAN). Resultante de vetorizações, ajustes, complementações, atualizações e integração dos 127 arquivos digitais das cartas topográficas e/ou fotolitos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro (IBGE/DSG) na escala 1:100.000, conforme especificações da Mapoteca Digital do IBGE.

Coordenado pelo Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS e Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins - SEPLAN-TO / Diretoria de Zoneamento Ecológico-Econômico - DZE.

Elaborado por Gempi - Gestão Empresarial e Informática Ltda. e Senografia Sensoriamento Remoto Ltda., por meio do Projeto de Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural - LAPR, com apoio técnico-institucional da Secretaria de Coordenação da Amazônia - SCA do Ministério do Meio Ambiente - MMA, por meio do Projeto de Gestão Ambiental Integrada, no âmbito do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG-7.

Atualizado pela Secretaria do Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins - SEPLAN-TO / Superintendencia de Planejamento Governamental / Diretoria de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas / Gerência de Zoneamento Territorial.

A representação dos limites político-admnistrativos do Estado do Tocantins com os Estados de Goiás, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará e Mato Grosso obedeceu, inicialmente, o disposto no art. 13, inciso 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988). A representação do limite entre os Estados do Tocantins e Piauí segue o traçado fixado no laudo técnico realizado pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro (DSG/EB) no âmbito da Ação Cível Originária nº 652/Piauí do Supremo Tribunal Federal (BRASIL, 2014, 2021). A representação do limite entre os Estados do Tocantins e Bahia obedece aos memoriais descritivos anexos ao termo de acordo definidor de divisa territorial celebrado entre os Estados do Tocantins e da Bahia, com a interveniência da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística consoante decisão transitada em julgado na Ação Cível Originária nº 347 do Supremo Tribunal Federal (TOCANTINS, 2022).

O plano de informações de limite político-administrativo do Estado do Tocantins foi constituído a partir de dados vetoriais da Base Cartográfica Digital Contínua do Estado do Tocantins (NATURATINS/SEPLAN, 2004), atualizado com traçado proveniente de perícia técnica elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro no âmbito da Ação Cível Originária nº 652/Piauí, e memoriais descritivos do termo de acordo definidor de divisa territorial celebrado entre os Estados do Tocantins e da Bahia.

Arquivo cartográfico gerado pela equipe técnica da SEPLAN utilizando-se de ferramentas do Laboratório de Geoprocessamento da Gerência de Zoneamento Territorial da Diretoria de Informações Territoriais e Socioeconômicas.

A elaboração do dado vetorial referente aos limites territoriais do Estado do Tocantins foi realizada, inicialmente, no escopo da elaboração da Base Cartográfica Digital Contínua do Estado do Tocantins. O produto foi elaborado mediante vetorizações, ajustes, complementações, atualizações e integração dos 127 arquivos digitais das cartas topográficas e/ou fotolitos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro (IBGE/DSG), na escala 1:100.000. Os ajustes, as complementações e atualizações foram efetuados com auxílio das imagens do satélite Landsat/ETM+ do ano de 2002, para corrigir problemas de descontinuidade de limites político-administrativos, dentre outros. Para atualização de limites político-administrativos, unidades de conservação e área indígenas, foram utilizados os memoriais descritivos publicados nos diários oficiais da União e Estado ou obtidos oficialmente junto ao IBGE. A integração foi efetuada através da utilização do sistema de projeção cartográfica Conforme de Lambert, com os seguintes parâmetros: Meridiano de Origem: -48º 00´; Paralelo de Origem: -10º 00´;1º Paralelo Padrão: -08º 30´; 2º Paralelo Padrão: -11º 30´; Datum: South American Datum 1969 (SAD 69). Este produto contém todas as formas de representações cartográficas e suas respectivas toponímias, oriundas tanto das cartas topográficas quanto aquelas inseridas, tais como: limites político-administrativos, unidades de conservação, áreas indígenas, dentre outros. Para as formas de representações cartográficas foram obedecidas as padronizações correspondentes à TOPO 100, TOPO 250 e CIM da Mapoteca Digital - MD do IBGE. No tocante a toponímia, as fontes e tamanho das letras utilizadas também seguiram a padronização estabelecida pelo IBGE.

Sequencialmente, foram realizados ajustes e atualização dos limites estaduais com apoio das cartas topográficas elaboradas pelo IBGE/DSG na escala 1:100.000. A representação do traçado da divisa político-administrativa do Estado do Tocantins com os Estados de Goiás, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará e Mato Grosso obedeceu, inicialmente, o disposto na Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988).

Para atualização do limite político-administrativo entre os Estados do Tocantins e Piauí foi utilizado o traçado fixado no laudo técnico realizado pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro no âmbito da Ação Cível Originária - ACO nº 652/Piauí do Supremo Tribunal Federal - STF. A Decisão de Julgamento da ACO nº 652/PI do STF foi publicada em 8 de outubro de 2014 (BRASIL, 2014). O cumprimento, pela União, do título executivo judicial, constituído na ACO no 652/PI do STF, foi proferido conforme Despacho publicado em 17 de junho de 2021 (BRASIL, 2021), constando que este traçado foi representado nos mapas e malhas municipais.

Para atualização do limite político-administrativo entre os Estados do Tocantins e Bahia foram utilizados memoriais descritivos e mapa anexos ao termo de acordo definidor de divisa territorial celebrado entre os Estados do Tocantins e da Bahia, com a interveniência da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (TOCANTINS, 2022), no âmbito da Ação Cível Originária nº 347, homologatória de transação entre unidades federadas, perante o Supremo Tribunal Federal.