2. Serviços Ecossistêmicos
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As Áreas Prioritárias para Serviços Ecossistêmicos são constituídas por porções territoriais com remanescentes de vegetação nativa existentes em posições geográficas fundamentais à proteção de mananciais e a potencialização de usos alternativos sustentáveis. Correspondem à Reservas Legais declaradas no CAR, remanescentes florestais nativos relevantes, incluindo áreas de conexão entre UC, à áreas ciliares de cursos e lâminas d'água, áreas com declividades elevadas, veredas, matas de galerias, terrenos alagados e outros similares, não vinculados à potencial produtivo convencional. Também correspondem às áreas de mananciais de abastecimento oficiais distribuídas pelo território do Tocantins e conectam-se com unidades de conservação de proteção integral e com as terras indígenas. Os Serviços Ecossistêmicos referem-se aos benefícios passíveis de serem obtidos a partir de ecossistemas naturais, mantendo suas condições de conservação e proteção. Arquivo gerado no âmbito do projeto Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins. Integra o Produto P18 - Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins - Final. O Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins - ZEE-TO, está sendo elaborado em etapas consecutivas e tem por propósito principal estabelecer bases importantes para o direcionamento de políticas públicas e para o incentivo à implantação de investimentos privados no território, aliando o desenvolvimento socioeconômico às oportunidades e limitações que cada região apresenta. O fundamento principal que norteia a elaboração do ZEE-TO é estabelecer equilíbrio entre os eixos de desenvolvimento social, econômico e ambiental, tendo em vista que estes eixos são complementares e dependentes entre si. O Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico tem como objetivos específicos: (i) compartimentar o estado em unidades de paisagem utilizando no mapeamento níveis de hierarquização; (ii) propor diretrizes para o uso e conservação dos recursos naturais no estado; (iii) estabelecer estratégias e propor metas e programas para racionalização do uso dos recursos naturais no Tocantins, considerando as características peculiares de cada compartimento da paisagem; (iv) propor políticas, mecanismos e instrumentos para a compatibilização dos usos econômicos dos recursos naturais e da sua preservação e conservação; (v) informar, sensibilizar, mobilizar e consultar atores sociais locais quanto às questões que envolvem os recursos naturais, o planejamento do uso das paisagens e gestão territorial no Tocantins. Nota: a escala de trabalho utilizada para o estabelecimento das Zonas foi 1:100.000 e, posteriormente, o delineamento delas foi ajustado com base nas feições do terreno verificadas em imagens de satélite, com referencial de escala 1:50.000, e na hidrografia e infraestrutura rodoviária, ambas com escala 1:25.000. Portanto, a comparação ou sobreposição de temas com escalas maiores que 1:25.000 ou menores que 1:100.000 (p. ex.: divisão municipal, infraestrutura urbana ou outros planos de informação similares) poderá resultar em diferenças ou incompatibilidades de informação cartográfica, tanto em termos gráficos quanto numéricos. Recomenda-se ao usuário se assegurar dos limites de escala para cada plano de informação ao utilizar os mapeamentos e SIG elaborados no âmbito do presente ZEE-TO.